Cobrança de taxas abusivas? Saiba como agir na compra do seu imóvel

O sonho na aquisição da tão sonhada casa própria é o desejo dos cidadãos brasileiros. Esse investimento quase sempre gera aumento no patrimônio, segurança, valorização e muitas vezes uma excelente fonte de renda. Entretanto, se faz necessário ter muita atenção às taxas abusivas que podem ser cobradas por imobiliárias ou instituições financeiras.

O objetivo deste artigo é esclarecer para o nosso leitor o que são taxas abusivas, evitando assim problemas e pesadelos pós compra. Ainda, falaremos aqui da importância de contar com uma boa assistência jurídica para ajudá-lo nessa questão. Confira a leitura!

O que vem a ser taxas abusivas?

As taxas abusivas uma vez colocadas no contrato de compra e venda ou de financiamento podem ser consideradas como práticas arbitrárias. Geralmente oneram, e muito, o bolso do comprador. Infelizmente, existem profissionais no mercado imobiliário que por falta de conhecimento ou até preocupados em não concretizar o negócio, oculta do futuro comprador a abusividade destas taxas.

Afim de evitar qualquer tipo de dor de cabeça futura quanto ao pagamento dessas taxas, é importante adotar uma conduta preventiva: conheça os encargos antecipadamente para identificá-los no contrato e conheça os seus direitos.

Quais são as principais taxas abusivas cobradas na aquisição de imóveis?

Dentre as inúmeras existentes no mercado, listei as mais comuns que quase sempre aparecem nos contratos. Confira!

SATI

SATI – (Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária) considerada pela doutrina abusiva é cobrada para arcar com custos referentes à assessoria jurídica utilizada para fazer a venda. Não se esqueça que, o comprador tem o direito de escolher o profissional que o auxiliará na análise contratual e não precisa arcar com a assessoria do vendedor.

Para que possa ser cobrada e inserida no contrato, o comprador precisa estar bem ciente do serviço que vai contratar, podendo até recusar quanto ao pagamento deste valor, o que inclusive é indicado, já que a empresa que cobra essa quantia é de confiança da construtora e não do comprador.

Comissionamento de Vendas para o corretor de imóveis

Atualmente é preciso entendermos que de acordo com a jurisprudência o pagamento da comissão do corretor de imóveis será de responsabilidade do vendedor, salvo, se de forma clara, for estabelecido contratualmente que será por conta do vendedor.

Afim de evitar problemas quanto ao pagamento do comissionamento, a dica aqui, é negociar o valor do imóvel e somente pagar o valor negociado, caso a comissão esteja inclusa, o comprador tem que pagar, mas dentro do valor combinado total de compra, não devendo aceitar pagar um adicional sobre o valor negociado do imóvel.

Taxa de interveniência

Geralmente esta taxa é cobrada quando o adquirente opta por uma instituição financeira que não tem parceria com a corretora. Essa taxa também pode ser considerada abusiva porque o comprador tem liberdade para decidir de qual entidade ele utilizará para realizar o financiamento.

Taxa de evolução de obra

Essa é exigida sob o argumento de que existem juros de obra até a obtenção da documentação perante a prefeitura, como o “habite-se”. Contudo, é comum haver atraso na obra e na expedição do Habite-se, sem culpa do comprador, razão pela qual os Tribunais tem entendido que essa cobrança é abusiva.

Taxa de transferência do imóvel

A taxa de transferência geralmente é cobrada quando o comprador vende um imóvel para um terceiro, e esse último assume as prestações do financiamento. Ela não está prevista na legislação e, portanto, não precisa existir no contrato, mas essa questão tem que ser negociada com o vendedor antes da assinatura do contrato.

Qual é a importância de contar com a assessoria jurídica de um advogado especializado?

Um bom profissional, especialista no Direito Imobiliário poderá auxiliar o futuro comprador na melhor estratégia jurídica de se adquirir o tão sonhado imóvel próprio, evitando assim, transtornos que poderá tirar o seu sono.

Um profissional especializado analisará o contrato e identificará todas as taxas e cláusulas abusivas. Além disso, será fornecido orientações necessárias para que elas sejam removidas e você pague um preço justo.

As taxas abusivas podem encarecer bastante a compra de um imóvel e até mesmo torná-la inviável. Por isso, é imprescindível contar com o apoio de especialistas para evitar que você arque com esses valores.

Márcio Lima

Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Pós-Graduado em Direito e Negócios Imobiliários, Pós-Graduando em Direito Notarial e Registral, com extensão em Direito de Família e Sucessões e Direito Processual Civil, devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Pará.

Sócio e fundador do escritório Márcio Lima Advocacia, com forte atuação na cidade de Belém, Região Metropolitana e interior do Estado do Pará.