Você sabe da importância da Advocacia Trabalhista Preventiva para sua empresa?

A Advocacia Preventiva trabalhista é uma ferramenta de gestão jurídica essencial para a atividade empresarial, seja para as empresas de grande. Médio e pequeno porte. Os processos judiciais geram diversas preocupações no dia a dia do empresário, principalmente em relação ao cumprimento da legislação por falta de conhecimento.

Com as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista – Lei n.º 13.467 de 2017 — e das novas modalidades de contratação, é comum que surjam dúvidas entre os gestores sobre como aplicar as regras atuais e quais as melhores estratégias.

Quer saber como a consultoria jurídica pode auxiliar nessas questões? Continue a leitura deste artigo e entenda!

O que é a Advocacia Trabalhista Preventiva?

Como o nome diz, a Advocacia Preventiva tem a função de evitar riscos na Área Trabalhista, proporcionando tranquilidade aos empresários dos diversos setores econômicos.

A Gestão tem como objetivo auxiliar as empresas na elaboração de contratos, admissão de funcionários ou no cumprimento de obrigações legais das mais diversas áreas (tributárias, trabalhistas e Previdenciárias, por exemplo), a fim de evitar erros que possam resultar em penalidades como multas e condenações judiciais.

Os trabalhos preventivo, são focados na gestão de empregados e contratações de mão de obra, sempre com o propósito de reduzir os custos e atender a todas as normas e requisitos legais. Mais especificamente, os advogados atuam de diversas formas:

• Auxílio na definição de processos de admissão e demissão;
• Apoio nas rotinas de departamento pessoal;
• Esclarecimento de dúvidas sobre folhas de pagamento e verbas devidas;
• Suporte na implementação de banco de horas, contrato intermitente etc.;
• Adequação de contratos para terceirização de serviços, prestador de serviço autônomo e outras modalidades sem vínculo empregatício.

Você sabe qual a diferença entre Consultoria Preventiva e Reativa?

Para um maior entendimento da importância da Consultoria Preventiva é necessário entender a Consultoria Reativa. Enquanto a Consultoria Preventiva busca evitar irregularidades ou erros, a Consultoria Reativa tem o objetivo de regularizar a situação da empresa após alguma ocorrência.

Desta forma, podemos entender que, a Consultoria Reativa enfrenta o problema que já ocorreu, buscando a solução mais adequada para reduzir ou eliminar prejuízos para o negócio. Isso pode ser feito de diversas formas, como: retificação de documentos; contestação de multas fiscalizatórias; apresentação de defesa em ações judiciais.

A Consultoria Preventiva tem como objetivo evitar ocorrências que tornem necessária a atuação da assessoria reativa. Portanto, a prevenção se torna mais efetiva para garantir segurança jurídica na gestão empresarial.

Vantagens da Advocacia Preventiva na atividade empresarial

Através da Advocacia Preventiva o auxilio na gestão e os impactos que isso traz para o negócio, geram tranquilidade ao empresário e consequentemente maiores lucros. O primeiro benefício é o acesso a profissionais qualificados, que estarão alinhados com as características da empresa para esclarecer dúvidas que possam surgir.

A gestão preventiva oferece maior mobilidade e agilidade, sendo possível a contratação de uma consultoria jurídica online, facilitando o acesso aos profissionais. Porém, existem outras vantagens importantes que devem ser observadas. Confira quais são!

Antecipação de problemas

Para evitar ações judiciais é necessário antecipar eventuais problemas, aplicando adequadamente a solução. É necessário verificar em quais situações os empregados poderiam ingressar com demandas judiciais e fechar as portas que poderão prejudicar o bom andamento da empresa  tomando as medidas cabíveis para resolver a questão.

Se a empresa precisa de horas extras frequentes, deixar de registrar a jornada para evitar o pagamento dessa verba provavelmente resultará em uma ação judicial. Por outro lado, a implementação de um banco de horas, com um controle de ponto efetivo, pode reduzir as despesas ao permitir que os trabalhadores compensem o trabalho extraordinário com folgas.

Em outros casos, as irregularidades nem são conhecidas pelo empregador, por falta de compreensão ou atualização da legislação. Somente com uma Consultoria Preventiva é possível mapear todos os processos internos para verificar erros e aplicar as soluções antes que eles tragam consequências mais graves à empresa.

Redução de erros no cumprimento da lei

Além da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), existem outras normas que devem ser observadas. A Constituição Federal, as Normas Regulamentadoras e outras leis específicas que abordam temas como 13º salário, aviso prévio ou vale-transporte são fundamentais para que a empresa realmente cumpra todas as determinações legais.

Não basta apenas conhecer as leis aplicáveis; também se faz necessário realizar uma correta interpretação, considerando outras normas e os entendimentos judiciais. Isso acontece tendo em vista os casos em que a lei oferece algumas lacunas que podem gerar mais de uma interpretação e acabam sendo alvo de Reclamações Trabalhistas. Como consequência, na maioria das vezes acontecem ações judiciais coletivas, causando um impacto financeiro enorme no bolso do empresário que em alguns casos levam a empresa a falência.

Um exemplo comum diz respeito ao aviso prévio: alguns empregadores cobravam do empregado que pedia demissão o cumprimento do período proporcional, tendo em vista que esse é um direito recíproco. No entanto, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a proporcionalidade é aplicável somente em favor do empregado.

Segurança jurídica para a empresa

Para a correta aplicação da legislação é necessário muito conhecimento técnico e, diante das recentes mudanças, as dúvidas são recorrentes entre os empregadores. Existem casos em que a lei não traz todas as informações necessárias, o que exige uma análise detalhada para garantir as soluções mais adequadas ao negócio, evitando que elas sejam revertidas judicialmente.

Para exemplificar, vejamos o trabalho intermitente criado pela Reforma Trabalhista. Apesar de instituir essa modalidade e adotar algumas regras, a nova lei deixou de regulamentar detalhes importantes sobre essa contratação. Uma tentativa de solucionar o problema foi a edição da Medida Provisória n. 808/2017, que trouxe normas complementares a esse tipo de contrato. Contudo, ela perdeu a sua eficácia, retornando o problema inicial.

Ao contar com uma Consultoria Trabalhista Preventiva, os advogados indicarão os melhores caminhos para a empresa sempre considerando o que diz a legislação, as normas coletivas e as decisões judiciais, que, como visto acima, podem mudar com o tempo. Em casos de omissões legais, os profissionais considerarão todas essas informações para avaliar a estratégia que traz menos riscos ao negócio.

Diminuição dos riscos e dos custos

Todos os benefícios citados acima resultam em redução de riscos e custos da empresa. Ao definir os melhores modelos de contratação e estratégias que podem ser adotadas pelo empregador, é possível buscar meios legais para reduzir despesas com folha de pagamento e melhorar a gestão financeira.

Além disso, com todas as tomadas de decisões baseadas na legislação e entendimentos judiciais sobre os temas, a empresa tem menos riscos de ser condenada em uma ação trabalhista. Como consequência, terá menos despesas com esses pagamentos, que também incluem custas processuais e honorários advocatícios — a atuação contenciosa tem mais custos e, após a Reforma Trabalhista, em caso de condenação o empregador pode ser obrigado a arcar com a sucumbência devida ao advogado do empregado.

Essas são as principais vantagens de uma consultoria trabalhista preventiva, porém, para aproveitá-las, é fundamental contratar um escritório de Advocacia especializado. A experiência na área e o conhecimento prático são fundamentais para definir as melhores estratégias para o crescimento do negócio, evitando dores de cabeça que poderiam ser evitadas através de um trabalho preventivo.

Ficou interessado em saber mais sobre a consultoria jurídica e como ela pode auxiliar a sua empresa? Então, entre em contato conosco e conheça os nossos serviços!

Márcio Lima

Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Pós-Graduado em Direito e Negócios Imobiliários, Pós-Graduando em Direito Notarial e Registral, com extensão em Direito de Família e Sucessões e Direito Processual Civil, devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Pará.

Sócio e fundador do escritório Márcio Lima Advocacia, com forte atuação na cidade de Belém, Região Metropolitana e interior do Estado do Pará.